18 May 2019 05:05
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<h1>Juiz Da 2ª Vara Da Família</h1>
<p>Os parceiros homossexuais que desejam se casar “no papel” deverão encontrar certa resistência do Poder Judiciário de Bauru. Os 2 juízes que respondem pelas duas únicas varas de família da cidade anteciparam, em entrevista ao JC, que não veem legalidade no casamento homoafetivo. Pra eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou equivalente a combinação estável homossexual à heterossexual, em maio, não contempla a figura do casamento.</p>
<p>Portanto, sem amparo pela lei, a tendência é de que as requisições locais continuem sendo indeferidas. 'Sim, Nós Fizemos'; Leia A íntegra Do Discurso De Despedida De Obama , a juíza da 1ª Vara da Família, Ana Carla Crescioni Almeida Salles, não acatou os dois primeiros pedidos protocolados em Bauru para conversão de combinação estável em casamento. O primeiro deles, feito por duas mulheres, foi rejeitado pela última segunda-feira.</p>
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<p>Anteontem, foi indeferida a solicitação do estudante de justo Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e do colaborar administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, dezenove anos. Dez Sinais Incontestáveis De Que Ele Nunca Irá Se Casar Contigo , há ainda um terceiro pedido imediatamente cadastrado em cartório - da recepcionista Érica Oliveira dos Santos, vince e seis anos, e da dona de casa Crislaine Maurício Atraente, vinte e dois anos - que ainda não chegou ao Judiciário. Elas ainda aguardam a homologação da combinação estável pra que a ação possa ser encaminhada ao parecer do Ministério Público e, sendo assim, ser apreciada pelo juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes. “No meu enfoque, a decisão do STF não autoriza uma visão ampla.</p>
<p>Se quisesse ter estendido a equivalência da união estável assim como em ligação ao casamento, o teria feito. No entanto não o fez”, argumenta, destacando que a “pacificação” a respeito do conteúdo só será possível com a mudança do Código Civil pelo Congresso Nacional. O Desafio DE Gostar: COMO VOCÊ Pode Ocupar UM HOMEM DE DEUS? saída seria a criação de uma súmula vinculante por quota do próprio STF.</p>
<p>Juiz da 2ª Vara da Família, Gilmar Ferraz Garmes ainda não apreciou nenhum pedido de conversão de união estável em casamento. Nesse fundamento, ele destaca que não pode realizar nenhum julgamento prévio, porém adianta que, em início, a decisão do Supremo parece não ter a amplitude hoje em dia requerida pelos casais homossexuais. “Fica dificultoso antecipar (cada futura decisão), porém a tendência é pelo indeferimento dos pedidos pela falta de antevisão fantástico.</p>
<p>A decisão do STF não tem esta extensão, reconhecendo somente a combinação estável”, pontua. Um trecho da decisão que poderia ceder margem a interpretações cita-se às “conseqüências jurídicas” Tite Começa A Copa Do Mundo Como Candidato A Herói Nacional os casais que vivem ante união estável. Porém Garmes esclarece que se tratam somente de garantias decorrentes nesse regime jurídico, como a partilha de bens, herança ou acesso a privilégios previdenciários em caso de morte do companheiro. Os casais homoafetivos, no entanto, evidenciam que o deferimento dos pedidos de casamento não atenderia a um mero “capricho”, porém reduziria a burocracia para acesso a estes direitos, como ocorre com os casais heterossexuais.</p>
<p>O estudante Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e o auxiliar administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, dezenove anos, ambicionam recorrer da decisão da Justiça que, anteontem, negou o pedido de conversão da combinação estável de ambos em casamento. Mas, de acordo com Charles, a forma como o jeito será protocolado ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Agregação Bauru pela Diversidade (ABD), que abraçou a circunstância dos meninos.</p>